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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:30

Procurador tem aposentadoria cassada por uso do cargo para benefício próprio

Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:20

Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito

Ação Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:50

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00

OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:10

Indenização por danos morais. Acusação infundada de uso de moeda falsa.

Concessionária de serviço público. Condução à delegacia. Indenização devida. Razoabilidade e proporcionalidade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20

Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05

Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:40

Uso de expressões antiéticas no exercício da advocacia não obriga a indenizar

Turma reformou a sentença que condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 5 mil reais. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:45

Processual civil. Remuneração por uso de vias públicas, instituída em lei municipal. Impossibilidade.

Administrativo. Não enquadramento no conceito de taxa e preço público.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:10

Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP

Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:20

Lei determina uso do Brasão da República em documentos oficiais do Judiciário

Os símbolos devem estar presentes nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais de circulação externa
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:40

Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:00

Reclamação contesta uso de inquéritos e ações em curso para agravar condenação

O STJ admitiu reclamação apresentada por um condenando contra a decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:30

Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

A Turma concedeu as horas de sobreaviso após concluir que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 19:00

Acusado de matar vítima com uso de chave de fenda vai a júri

De acordo com a denúncia, os acusados tinham a pretensão de roubar, mas quando perceberam que a vítima não possuía nada que lhes servisse, golpearam-na com a chave de fenda
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 17:40

Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife

De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:10

Recurso especial. Contrato de cessão de uso de imagem. Inadimplemento parcial.

Cláusula penal compensatória.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:55

Competência. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:50

Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:30

Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos

Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos

Exibindo resultado de 2461 até 2480 de um total de 30125

Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria

Ação Penal

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns

Concessionária de serviço público. Condução à delegacia. Indenização devida. Razoabilidade e proporcionalidade.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.

Turma reformou a sentença que condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 5 mil reais. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa

Administrativo. Não enquadramento no conceito de taxa e preço público.

Para o colegiado, não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações

Os símbolos devem estar presentes nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais de circulação externa

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado

O STJ admitiu reclamação apresentada por um condenando contra a decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF

A Turma concedeu as horas de sobreaviso após concluir que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção

De acordo com a denúncia, os acusados tinham a pretensão de roubar, mas quando perceberam que a vítima não possuía nada que lhes servisse, golpearam-na com a chave de fenda

De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do

Cláusula penal compensatória.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.

STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido

Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos

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